Política de Privacidade
A SpyCERTS trata dados pessoais, documentos e informações recebidas de clientes e parceiros de forma responsável, sigilosa e em conformidade com a legislação aplicável. As condições, responsabilidades e bases legais desse tratamento estão descritas a seguir.
SpyCERTS como Controladora de Dados
No âmbito da prestação de seus serviços, a SpyCERTS atua como controladora de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Isso significa que é a SpyCERTS quem define a finalidade e os meios pelo qual os dados recebidos são tratados, assumindo plena responsabilidade pelo uso adequado, pela proteção e pelo ciclo de vida de todas as informações confiadas por seus clientes e parceiros.
Os dados pessoais tratados pela SpyCERTS não são coletados por meio deste site. Eles chegam por canais de comunicação externos — como e-mail e WhatsApp — no contexto da contratação e execução dos serviços solicitados. Independentemente do canal utilizado para o envio, todos os dados recebidos passam a ser de responsabilidade da SpyCERTS a partir do momento em que chegam ao nosso controle, sendo tratados com os mesmos critérios de segurança, sigilo e conformidade legal aplicáveis a qualquer operação de tratamento de dados.
A natureza dos serviços prestados exige que as informações recebidas sejam utilizadas em ambientes externos ao site — incluindo portais de cartórios, sistemas de órgãos públicos e plataformas administrativas competentes — sempre de forma estritamente limitada à execução da demanda contratada. Não realizamos qualquer uso incompatível com a finalidade informada, nem compartilhamos dados com terceiros para propósitos alheios ao serviço prestado.
O tratamento realizado pela SpyCERTS fundamenta-se nas seguintes bases legais: execução do contrato firmado com o titular (art. 7º, V da LGPD), cumprimento de obrigação legal ou regulatória quando exigido por lei ou por autoridade competente (art. 7º, II), e legítimo interesse para fins de segurança e integridade operacional (art. 7º, IX), sempre observados os limites da necessidade e da proporcionalidade.
O titular dos dados poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos previstos no art. 18 da LGPD — incluindo acesso, correção, eliminação, portabilidade e informação sobre o tratamento realizado — por meio do canal: privacidade@SpyCERTS.com.br. Caso não obtenha resposta satisfatória, o titular poderá ainda peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Na prática
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelece regras para o tratamento de dados pessoais em meios físicos e digitais. No contexto da SpyCERTS, isso significa que toda operação envolvendo recebimento, uso, armazenamento, consulta, compartilhamento ou eliminação de dados deve observar finalidade específica, necessidade, transparência e segurança.
Como a SpyCERTS aplica a LGPD
- Utiliza apenas os dados necessários para a execução do serviço solicitado.
- Informa, de forma clara, a finalidade do tratamento e as bases legais que o fundamentam.
- Restringe o compartilhamento às hipóteses indispensáveis ao serviço ou ao cumprimento de dever legal.
- Adota medidas de segurança e controle de acesso.
- Respeita os direitos do titular, incluindo acesso, correção, eliminação, portabilidade e informação sobre o tratamento realizado.
Termo de Confidencialidade
A SpyCERTS compromete-se a manter absoluto sigilo e confidencialidade sobre todos os documentos, registros, certidões, arquivos, dados e demais materiais recebidos em razão da prestação de seus serviços. Este compromisso aplica-se a todos os dados recebidos por qualquer canal — inclusive e-mail e WhatsApp — desde o momento em que chegam ao controle da SpyCERTS.
As informações recebidas poderão ser compartilhadas quando necessário para execução do serviço solicitado e serão utilizadas exclusivamente para a finalidade contratada, sendo vedada sua divulgação, reprodução, compartilhamento ou utilização para propósito diverso, salvo quando houver exigência legal, regulatória ou determinação de autoridade competente.
Todos os colaboradores, parceiros e prestadores eventualmente envolvidos no fluxo operacional devem observar deveres de sigilo e uso restrito das informações, com acesso limitado apenas às pessoas autorizadas e diretamente necessárias à execução do serviço.
Encerrada a finalidade do tratamento, os dados e documentos serão mantidos, eliminados ou armazenados conforme a natureza da atividade, a necessidade de resguardo de direitos e as obrigações legais aplicáveis.
Segurança Digital
A SpyCERTS utiliza certificado digital e outros mecanismos de segurança como parte de sua estratégia de proteção em ambiente digital. Esse recurso contribui para autenticação de usuários autorizados, integridade das operações e reforço dos controles aplicados ao tratamento de dados pessoais.
No contexto da LGPD, o certificado digital integra o conjunto de medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger informações contra acessos não autorizados, alterações indevidas, perdas e divulgações inadequadas. Ele fortalece a rastreabilidade e a confiabilidade das operações, especialmente quando combinado com regras de acesso, confidencialidade e procedimentos internos de segurança.
Esse recurso não substitui, por si só, as demais obrigações legais, mas complementa nosso compromisso com a proteção dos dados e com a segurança das informações tratadas pela SpyCERTS.
Cookies e navegação
Nosso site poderá utilizar recursos básicos de navegação e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar funcionamento da página e garantir segurança operacional.
Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, entre em contato:
E-mail: privacidade@spycerts.com.br
Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias nos processos, alterações legais ou mudanças nos serviços prestados pela SpyCERTS.